Como funciona o acerto trabalhista da empregada doméstica?
O contrato de trabalho da empregada doméstica envolve o pagamento de todos os direitos e valores devidos à empregada quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho. Assim como em outros tipos de emprego, existem direitos e obrigações específicas para empregadas domésticas, de acordo com a legislação trabalhista vigente. Vou explicar o processo geral de direito trabalhista para empregadas domésticas
Aqui estão os principais passos e elementos a serem considerados no direito trabalhista de uma empregada doméstica:
-
Rescisão do contrato: A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por iniciativa do empregador (demissão sem justa causa), por iniciativa da empregada (pedido de missão), por acordo entre as partes (rescisão consensual) ou por justa causa (quando a empregada comete uma falta grave que justifique a rescisão imediata).
-
Aviso prévio: O empregador deve comunicar à empregada sobre a rescisão do contrato com antecedência, de acordo com o período de aviso prévio previsto por lei. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.
- Cálculo das verbas rescisórias: O empregador deve calcular e pagar à empregada as seguintes verbas rescisórias:
a. Saldo de salário: O pagamento referente aos dias trabalhados no mês da rescisão.
b. Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de um terço: A empregada tem direito a férias proporcionais ao período de trabalho no ano, além das férias vencidas, se houver.
c. Décimo terceiro salário proporcional: Se a rescisão ocorrer antes do final do ano, a empregada terá direito ao décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.
d. Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: O empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositado durante o período de trabalho.
e. Liberação do FGTS: A empregada tem direito a sacar o valor total depositado em sua conta de FGTS.
f. Guias de seguro-desemprego (se aplicável): Em alguns casos, uma empregada pode ter direito ao seguro-desemprego, ou que exija a emissão de guias de especificações.
g. Entrega de documentos: O empregador deve fornecer à empregada os documentos necessários para que ela possa exigir o seguro-desemprego e o saque do FGTS.
Empregada doméstica tem direito a acerto por tempo de serviço?
Toda empregada doméstica tem direito ao acerto por tempo de serviço.
Isto é, receber todas as suas verbas rescisórias e outros benefícios quando o contrato de trabalho chega ao fim, como:
- Férias
- 13º salário
- Horas extras
- Dentre outros direitos
Mas, para fazer o cálculo e saber quanto a empregada doméstica tem para receber no acerto, depende de como o contrato de trabalho chegou ao fim.
Não precisa se preocupar.
Demissão sem justa causa
É o tipo de demissão que ocorre sem um motivo aparente.
Como por exemplo: corte de gastos, reestruturação de uma empresa, dentre outros.
Na demissão sem justa causa, a empregada doméstica irá receber:
- Multa de 40% sobre o FGTS
- 13º salário proporcional
- Aviso prévio indenizado
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
- Seguro-desemprego
Viu só quantos direitos?
Demissão por justa causa
A demissão por justa causa, como o próprio nome diz, é o tipo de demissão em que a empregada doméstica comete uma falta grave e que torna impossível a continuidade da relação de emprego.
Mas não é qualquer falta tá bom? A falta precisa estar prevista em lei.
Como por exemplo, ato de improbidade, desídia no desempenho das funções, dentre outras.
Na demissão por justa causa, deverá ser pago no acerto trabalhista apenas:
- Saldo de salário
- Férias vencidas
- Se houver
- Horas extras
- Se houver
Veja que a demissão por justa causa, tira muitas verbas que a empregada doméstica teria direito se a demissão ocorresse de outra forma.
Acordo entre as partes
É o tipo de demissão que ocorre quando patrão e empregada doméstica, decidem em comum acordo, encerrar a relação de trabalho.
Logo, a empregada doméstica terá direito a:
- Multa de 20% sobre o FGTS
- Movimentação de até 80% do saldo do FGTS
- 50% do valor referente ao aviso prévio
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
As verbas são bem parecidas com as que devem ser pagas na demissão sem justa causa.
Pedido de demissão
Quando o contrato de trabalho chega ao fim por vontade da empregada doméstica, deverá ser pago no acerto por tempo de serviço:
- 13º salário proporcional
- Saldo de salário dos dias trabalhados
- Férias vencidas e proporcionais
- Horas extras
Anotou tudo direitinho?
Como calcular o acerto trabalhista da empregada doméstica?
Prontinho.
Agora que você já sabe o que tem para receber, hora de fazer o cálculo do acerto trabalhista.
Saldo de salário da empregada doméstica
Para calcular o valor do saldo de salário é bem simples, basta:
- Dividir o valor do salário por 30
- Multiplicar pelo número de dias trabalhados no mês da demissão
