Olá amigo trabalhador, tudo bem? Nesse artigo vamos te explicar um pouco mais sobre o trabalhador que não tem registro e também não recebe as horas extras, ou horas extraordinárias, quem possui direito, como é feito o pagamento e como você pode calcular os valores.
Infelizmente essa dúvida é muito comum aqui em meu escritório, os clientes sempre perguntam: “Doutora, quais são os direitos de uma pessoa que não trabalha de carteira assinada?” Essa pessoa tem direito a receber horas extras já que não tem registro?
O que diz a lei sobre as horas extras?
Primeiramente, é preciso entender direitinho o que a lei diz sobre as horas extras.
Como o próprio nome já diz, é toda hora excedente trabalhada além da jornada habitual combinada no contrato de trabalho.
Isso significa que o trabalhador deve receber o adicional de hora extra, sempre que exercer as suas atividades além da jornada de trabalho.
E mais.
As horas extras devem integrar o salário na hora de calcular as demais verbas trabalhistas, incluindo:
- Aviso-prévio
- 13º salário
- Férias
- DSR – Descanso Semanal Remunerado
- FGTS
E na dúvida, procure um advogado de confiança para analisar o seu caso.
Quantas horas extras o trabalhador pode fazer por dia?
Nem todo mundo sabe disso, mas a lei estabelece um limite de horas extras que o trabalhador pode fazer por dia.
Saiba quais:
- 08 horas por dia
- 44 horas semanais
- Máximo de 02 horas extras por dia
✅Anotou aí?
A CLT determina uma jornada de 08 horas diárias de trabalho.
E essa jornada pode ser estendida até 2 horas extras.
Ah e se existir acordo as horas extras podem ser estendidas até 04 horas.
Como calcular o valor das horas extras?
Não é esse bicho de sete cabeças que você deve estar imaginando.
O pagamento de horas extras deve ser com o acréscimo de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
Em outras palavras, você recebe o valor da hora normal + metade do valor da hora normal de trabalho.
O cálculo para saber quanto você deve ganhar é bem simples e tranquilo.
Veja só o passo a passo:
- Descubra quanto vale sua hora de trabalho normal
- Salário dividido pela carga horária mensal
- Como o adicional de hora extra é de 50%, pegue o valor da hora normal e multiplique por 1,5
E só!
O valor que você encontrar nesse cálculo é quanto deve receber a cada hora extra trabalhada.
Não se preocupe, porque tudo vai ficar bem mais claro com o exemplo abaixo.
Exemplo do Matheus
Matheus é um empregado que recebe um salário de R$1.320 por mês e trabalha em uma jornada tradicional de 44 horas semanais (totalizando 220 horas mensais).
Agora, vamos supor que em julho de 2022, ela fez 12 horas extras.
Para descobrir o valor da hora extra, o primeiro passo é descobrir quanto vale a hora de trabalho normal:
- R$1.320/220 = R$6,00 a cada hora normal de trabalho
Em seguida, basta multiplicar o valor da hora normal por 1,5:
- R$6,00 x 1,5 = R$9,00
Ou seja, ele deve receber R$9,00 a cada hora extra trabalhada.
Já que ele cumpriu 12 horas extras em agosto, deve receber R$1.320 (seu salário) + R$108,00 (R$9,00×12) neste mês, o que equivale a R$1.428,00.
Ficou mais claro agora?
E as horas extras realizadas aos sábados e domingos?
Ah, e uma outra informação importante é em relação às horas extras realizadas aos domingos e feriados.
Neste caso, você deve receber o valor da hora normal + 100% do valor da hora normal.
Quer dizer, deve ganhar o dobro de uma hora comum a cada hora extra.
Voltando ao exemplo acima, Bruno teria que receber R$18,00 (R$9,00 x 2) por hora extra trabalhada aos domingos e feriados.
Deu pra entender direitinho? Se você ficou com alguma dúvida, é só escrever nos comentários que eu respondo.
Trabalhador sem carteira assinada pode receber horas extras?
Não é porque você trabalha sem carteira assinada que não pode receber as horas extras.
É um pouco mais complicado.
Mas tem como requerer os seus direitos.
Para isso, você tem que comprovar que de fato era um empregado, mas sem carteira assinada.
Isto é, se você reúne esses 05 requisitos abaixo:
Pessoa física
Só é considerado empregado a pessoa física natural
Pessoalidade
Quando só você pode prestar os serviços, não é possível enviar outra pessoa para te substituir.
Habitualidade
Significa que você tem que trabalhar todos os dias, isto é, tem uma jornada de trabalho.
Subordinação
Se você tem que seguir as regras e ordens de seu patrão, como controle de entrada e saída, intervalo para almoço, dentre outras questões.
Onerosidade
Que você recebe um salário mensal pela prestação dos serviços
Como requerer as horas extras sem carteira assinada?
Contratar um bom advogado trabalhista
