Pouca gente sabe disso, mas o trabalhador sem carteira assinada pode ter todos os direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei.

Esse assunto te interessa?

Então vem comigo que só aqui você vai descobrir quais são os seus direitos, o que precisa para reconhecer o vínculo de emprego e muito mais.

Dá só uma olhada:

1. O que é o trabalho sem carteira assinada?
2. Trabalhador sem carteira assinada tem algum direito?
3. Como saber se você é um empregado conforme a lei trabalhista?
4. O que é preciso para comprovar o vínculo de emprego sem carteira assinada?
5. Saiba como um advogado trabalhista poderá te ajudar.
6. Como reclamar os seus direitos sem carteira assinada?
7. Quais os direitos do trabalhador sem carteira assinada?

1. O que é o trabalho sem carteira assinada?

Trabalho sem carteira assinada é aquele em que embora exista um contrato de trabalho, não há assinatura na CTPS.

É o chamado trabalho informal.

Apesar de ilegal, essa prática tem se tornado cada vez mais comum.

E a princípio, o trabalhador sem carteira assinada, fica desprotegido.

Isto é, o trabalhador sem carteira não tem direito:

• Aposentadoria
• Férias
• 13 salário
• Dentre outros

Lembra que eu disse a princípio?

Continue me acompanhando no próximo tópico.

2. Trabalhador sem carteira assinada tem algum direito?

Eu sei que você deve estar ansioso para saber.

E a resposta é: Depende.

A legislação trabalhista, reconhece como empregado, o trabalhador que mesmo sem carteira assinada, preenche esses 05 requisitos abaixo:

• Pessoa física
• Pessoalidade
• Não eventualidade
• Subordinação
• Onerosidade

Anotou tudo aí direitinho?

3. Como saber se você é um empregado conforme a lei trabalhista?

Se você preenche esses requisitos abaixo, então, você é um empregado:

• Pessoa física: Você é pessoa física (não tem CNPJ e MEI)
• Pessoalidade: Quando é indispensável a sua presença para o exercício da função
• Não eventualidade: Isto é, você trabalha todos os dias da semana
• Subordinação: Durante o exercício das atividades você é subordinado ao patrão
• Onerosidade: Você recebe um salário pela prestação de serviços

Nesse caso, mesmo sem carteira assinada, você é um empregado segundo a lei e deve ter a sua CTPS assinada além de todos os direitos reconhecidos, como um empregado com carteira assinada.

Mas para isso, é preciso comprovar o vínculo de emprego.

4. O que é preciso para comprovar o vínculo sem carteira assinada?

Não é esse bicho de sete cabeças que você está imaginando.

Para comprovar o vínculo de emprego sem carteira assinada, você vai precisar juntar todos os documentos que você tiver.

Eu listei a documentação para te ajudar, veja:

• Contrato de trabalho assinado
• Recibos de salário
• Extratos bancários comprovando o depósito de salário
• Mensagens através de redes sociais, WhatsApp ou outro aplicativo
• Testemunhas que presenciaram o seu trabalho na empresa
• Imagens e fotos que mostram você trabalhando no local: Fotos de dias de trabalho ou confraternização dos funcionários da empresa
• Uniformes utilizados para a realização do trabalho
• Crachás de acesso às dependências da empresa
• Registro de ponto
• Dentre outros meios de prova que você trabalhou sem registro em carteira de trabalho

Anotou tudo direitinho aí?

Enfim, todos os documentos que comprovam a relação de emprego.

O importante é comprovar que você trabalhava habitualmente, recebia salário e estava subordinado ao empregador.

Por isso, o ideal é contar com o auxílio de um bom advogado trabalhista.

Falando nisso…

5. Quais os direitos do trabalhador sem carteira assinada?

Se o juiz reconhecer o vínculo empregatício, você terá todos os direitos trabalhistas e previdenciários, como um trabalhador com carteira assinada.

Saiba quais são:

• Registro na Carteira de Trabalho: Com data retroativa desde o primeiro dia de serviço
• Vale transporte: Lembrando que será descontado até 6% do valor de seu salário
• Adicional de insalubridade: Nos casos de exposição permanente a agentes nocivos à saúde, como calor ou frio excessivo, ruído, dentre outras ações
• Adicional de periculosidade: No caso de exposição a risco de morte durante a realização de suas atividades
• Adicional noturno: Para atividades exercidas entre 22h e 05h da manhã seguinte
• Descanso Semanal Remunerado (DSR): Repouso semanal ao menos uma vez por semana
• Férias: A cada 12 meses de trabalho completos
• 13º salário: Que poderá ser pago em parcela única ou em duas parcelas, sendo a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro
• Aviso-prévio: Nos casos de demissão sem justa causa
• Intervalo de no mínimo 01 hora para jornadas acima de 06 horas diárias: É direito do empregado, a pausa para descanso ou almoço. Caso esse intervalo não seja respeitado, terá o direito às horas extras.
• Horas extras: Sempre que o empregado exercer as funções além da jornada estabelecida em contrato
• Salário: Lembrando que o salário deve ser pago até o 05º dia útil de cada mês
• Licença-maternidade: Saiba que toda mulher após o parto, tem o direito ao afastamento de 120 dias das atividades laborais, sem ter nenhuma perda dos direitos trabalhistas, inclusive do salário. E esse direito é válido também para as adotantes.
• Licença- paternidade: Os homens também têm direito a licença. Só que o período de afastamento é bem menor. O empregado terá direito a apenas 05 dias de afastamento das atividades laborais.
• Seguro-desemprego: O seguro é mais um direito garantido ao empregado. Já o número de parcelas será calculado de acordo com o tempo em que o profissional ficou empregado, que em média varia de 03 à 05 meses.

 

Dúvidas mais comuns de nossos clientes:

1. Trabalhei sem carteira assinada, posso pedir o FGTS?
Sim, você tem direito ao FGTS retroativo.

2. Quanto tempo tenho para reivindicar meus direitos?
Você pode reivindicar seus direitos até dois anos após o término do contrato de trabalho.

3. Como funciona o processo para garantir meus direitos?
Nossa equipe fará uma avaliação inicial e acompanhará todo o processo jurídico para assegurar que você receba tudo a que tem direito.